IR 2013 começa em 1º de março, diz Receita Federal

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, começa em 1º de março e vai até o dia 30 de abril deste ano e quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, informou a Secretaria da Receita Federal nesta terça-feira (19). O órgão publicou hoje no "Diário Oficial da União" as regras do IR deste ano.

A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.

Último ano de preenchimento pelo modelo simplificado
O ano de 2013 será o último no qual os contribuintes que declaram o Imposto de Renda pelo modelo simplificado precisarão preencher sua declaração do IR, segundo informações da Receita Federal.
A partir de 2014, de acordo com o Fisco, caberá ao contribuinte confirmar ou alterar os dados pré-preenchidos pelo órgão e apresentados em sua declaração anual. Esse modelo de declaração pré-preenchida do IR já é adotado em outros países, como na Espanha, por exemplo, e será possível com cruzamento de dados prestados pelas empresas contratantes.

Dados da Receita mostram que 70% dos cerca de 25 milhões de contribuintes que entregam IR anualmente, ou seja, mais de 17 milhões de pessoas, optam pelo modelo simplificado de declaração do Imposto de Renda. Neste caso, há o desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis.

Obrigatoriedade
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 (ano-base para a declaração do IR de 2013). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.

Também estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

A apresentação do IR obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2012, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2012, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano. Este é o mesmo valor que constava no IR 2012 (relativo ao ano-base 2011).

A obrigação com o Fisco se aplica também àqueles contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês deste ano, e que nesta condição se encontrem em 31 de dezembro de 2012.

A regra também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Atividade rural
Também é obrigatória a entrega da declaração de IR 2013 para quem teve, em 2012, receita bruta em valor superior a R$ 122.783,25 oriunda de atividade rural. No IR de 2012, relativo ao ano-base 2010, este valor era de R$ 117.495,75.

O documento também tem de ser entregue por quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2012, informou a Receita Federal.

Declaração de bens e dívidas
Segundo o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR, os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De acordo com o órgão, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil. Também não precisam ser informados valores de ações, assim como ouro, ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dívidas dos contribuintes, ou seus dependentes, que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2012 também não precisam ser declaradas.

Imposto a pagar
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, deverá ser quitado em cota única. A primeira cota, ou a única, devem ser pagas até 30 de abril, e as demais até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.

O Fisco informou que o contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar Declaração de Ajuste Anual retificadora com a nova opção de pagamento. Também pode ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última quota desejada.

O pagamento integral do imposto, ou de suas quotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante: transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas
eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf),
em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta-corrente.

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Carteira de identidade agora é gratuita

SÃO PAULO - A partir desta quinta-feira (19) passa a ser gratuita a emissão da primeira via da carteira de identidade para os cidadãos de todo País.

Publicada no Diário Oficial da União, a medida agora sancionada pela presidenta Dilma Rousseff altera a lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.

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Consulta ao 2° lote está disponível nesta terça-feira (10)

A Receita Federal vai liberar R$ 54,8 milhões em restituições do segundo lote do Imposto de Pessoa Físcia (IRPF) para contribuintes do Ceará. Segundo o órgão, o valor corresponde a 49.9363 restituições de cearenses. De acordo com a Receita, a consulta ao segundo lote está disponível a partir desta terça-feira (10) por meio do site ou pelo telefone 146.

A restituições podem ser sacadas a partir de 16 de julho. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano. No Ceará, o segundo lote ultrapassa o primeiro em número de restituições. Em junho, foram feitas 40.335 devoluções no estado. Nesse segundo lote do imposto de renda, também vai estar disponível restituições residuais de 2011, 2010, 2009 e 2008.

O segundo pagamento deste ano bate novamente o recorde como o maior na história no Brasil, de acordo com a Receita. O Fisco vai pagar R$ 2.518.495.8000,18 em restituições para 2.423.538 contribuintes.

Regras do IR deste ano
Neste ano, foram recebidas 25,2 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o fim de abril.

A declaração pôde ser entregue pela internet ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.

A ordem de recebimento das restituições do Imposto de Renda está relacionada com a data de envio do documento. Quem apresentou a declaração do IR mais cedo, no início do prazo, sem erros ou omissões, tende a receber a restituição do IR mais rapidamente.

Processo de autorregularização
O Fisco lembra que os contribuintes já podem saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda deste ano e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações.

Essas informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2012, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR

De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

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Brasil desenvolve vacina contra esquistossomose e garante imunização mundial em até cinco anos

Brasília – O Brasil criou e vai produzir a vacina contra esquistossomose, doença crônica causada pelo parasita Schistosoma encontrado em áreas sem saneamento básico. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou no dia 12 de junho 2012, no Rio de Janeiro, os resultados dos testes clínicos de segurança da vacina desenvolvida pelo Laboratório Esquistossomose Experimental do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz).

A descoberta é, na avaliação da Fiocruz, um grande feito dos cientistas brasileiros, uma vez que a doença afeta 200 milhões de pessoas em áreas pobres e tem potencial para atingir um universo de 800 milhões de pessoas expostas aos riscos de contágio no Brasil (principalmente no Nordeste e em Minas Gerais), nos países africanos e na América Central.

A esquistossomose é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a segunda doença parasitária mais devastadora, atrás apenas da malária. “É uma doença dos países pobres, associada à miséria”, resume Miriam Tendler, chefe do Laboratório Esquistossomose Experimental em entrevista à Agência Brasil. Ela calcula que, no prazo máximo de cinco anos, seja possível imunizar a população dos locais onde ocorre a endemia.

O anúncio feito no Rio é relativo à fase de testes de segurança e eficácia da vacina - exigidos antes da liberação para produção em grande escala. Vinte voluntários participaram dos testes no Brasil que confirmaram a segurança da vacina, cuja eficiência já havia sido comprovada em laboratório com mamíferos.

“A gente tem informações associadas à eficácia que são a imunogenicidade. Ela induziu uma excelente resposta imunológica, que é o que queremos dos indivíduos vacinados”, disse Miriam Tendler.

Segundo a pesquisadora, além de eficiente, “é uma vacina segura”. Para ela, “essa segurança é o maior atributo de uma vacina. Só a partir da confirmação da segurança é que se pode fazer testes em mais larga escala”, explicou. Os testes em larga escala serão feitos no Brasil e na África.

As pesquisas para produção da vacina contra esquistossomose tiveram início em 1975 na Fundação Osvaldo Cruz. Na primeira década de pesquisas, os cientistas brasileiros conseguiram identificar o princípio ativo que poderia exercer efeito farmacológico contra o parasita. Na segunda década de trabalho foi identificada a proteína (S14), também presente em outros parasitas. Essa constatação dá a possibilidade de se produzir uma vacina polivalente – ou seja, que serve para a prevenção de outras doenças parasitárias, inclusive aquelas que atingem gado de corte.

Na década de 1990, o Brasil deposita a primeira patente com as descobertas e nos anos 2000, por meio de parceria público privada (PPP) e com apoio da Financiadora de Projetos (Finep) cria-se um modelo de negócio que permitiu a industrialização da vacina cuja segurança foi anunciada hoje.

Miriam Tendler calcula que os resultados já poderiam ter sido obtidos há dez anos e atribui a longa trajetória da pesquisa a problemas de descontinuidade de financiamento e de arranjo institucional. “Para você efetivamente fazer um produto de dentro de uma instituição acadêmica é uma coisa muito complexa e complicada. Então as parcerias [PPP, possíveis após a Lei nº 11.079/2004] são fundamentais.” A pesquisadora não sabe quanto custou o desenvolvimento da vacina ao longo de mais de três décadas.

A esquistossomose (também conhecida no meio científico como bilharzíase) é causada por seis espécies do parasita Schistosoma. O ciclo típico da doença tem início com a contaminação da água por fezes humanas infectadas com ovos do parasita transformados em miracídios (larvas). Essas larvas contagiam caramujos, se multiplicam, voltam à água e infectam as pessoas pela pele.

As pessoas contaminadas podem sentir dores de cabeça, fraqueza, falta de ar, dor abdominal, diarreia e tosse com sangue. A doença pode afetar o fígado, os rins, a bexiga, os pulmões, a medula e o cérebro e levar à morte. O tratamento é feito com medicamentos antiparasitários. Mesmo após o tratamento é possível nova contaminação.

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Receita libera lote da restituição do Imposto de Renda

Dinheiro estará disponível aos contribuintes a partir de 15 de maio

A Receita Federal libera hoje, às 9h, a consulta ao quinto lote residual de restituição do Imposto de Renda.

As restituições dos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008, que totalizam R$ 120,7 milhões, serão creditadas no próximo dia 15 para 61.936 contribuintes.

Para saber se tem direito, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal ou ligar para 146.

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O Itaú decidiu reduzir as taxas de juros a seus clientes

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, logo após divulgação de cortes de juros pelo Bradesco

O Itaú decidiu reduzir as taxas de juros a seus clientes. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, logo após divulgação de cortes de juros pelo Bradesco. Nos dois bancos, as novas taxas passam a valer em 23 de abril.

No caso do financiamento de veículos, a taxa mínima sofrerá redução de 8% e será de 0,99% ao mês. A taxa será válida para clientes correntistas há mais de um ano, em operações com 50% de entrada e parcelamento em até 24 meses. Nos empréstimos consignados para beneficiários do INSS, a taxa mínima foi reduzida para 0,89%, e a máxima, para 2,2% ao mês.

O Itaú também lançou um pacote para clientes que recebem salário em conta corrente do banco. “Ao aderir a esse pacote, o cliente tem acesso a taxas de juros reduzidas, maior número de transações bancárias incluídas, além de passar a receber mensagens de texto SMS que o ajudarão a controlar melhor suas movimentações financeiras.” O banco informou que esse pacote estará disponível em todas as agências a partir de dois de maio.

De acordo com o Itaú, os juros para os clientes que optarem por esse novo pacote terão redução de até 47%. É o caso da taxa mínima do cheque especial, que será reduzida para 1,95% ao mês. No cartão de crédito, o rotativo passará a ter taxas mínimas a partir de 3,85% ao mês.

De acordo com o banco, para os clientes que aderirem ao pacote e usarem mais de 50% do limite do cheque especial ou do rotativo do cartão de crédito por três meses consecutivos, o banco oferecerá parcelamento do saldo com taxa a partir de 4% ao mês, em até 24 meses.

Micro e pequenas empresas

Para as micro e pequenas empresas clientes do Itaú, haverá reduções nas taxas mínimas do cheque especial, por exemplo. Nesse caso, os juros cairão 66% - a partir de 1,95% ao mês. No capital de giro, os juros serão a partir de 1,14% ao mês, em desconto de duplicatas e cheques, a partir de 1,29% ao mês. E, na antecipação de recebíveis de cartões, a taxa mínima passa a ser de 1,05% ao mês.

Em nota, o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, afirma que os cortes estão “em linha com as reduções da taxa básica de juros pelo Banco Central e com o cenário de crescimento econômico positivo para o país no segundo semestre de 2012”. Setubal acrescenta que “desta forma, com a redução dos spreads[diferença entre taxa de captação e a cobrada dos clientes], acreditamos que damos mais uma contribuição para o processo de transformação e desenvolvimento nacional”.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez duras críticas aos bancos privados por não reduzirem as taxas de juros e cobrarem altos spreads. No início do mês, instituições financeiras públicas - como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal - anunciaram redução dos juros de linhas de crédito.

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GOLPE VIRTUAL - MERCADO LIVRE

ATENÇÃO-GOLPE VIRTUAL-MERCADO LIVRE

Dia 20/03 habilitei a compra através de um anúncio no Mercado Livre, de uma Câmera Fotográfica. Em seguida recebi um e-mail do Mercado Livre confirmando minha aquisição e informando que eu receberia um e-mail do vendedor para combinar detalhes de pagamento e envio do produto.

A seguir o fornecedor enviou um e-mail também no dia 20/03 e informou sua conta do Bradesco.

24 horas após eu ter efetuado o depósito no valor de R$ 800,00, recebi um e-mail do Mercado Livre orientando que eu não avançasse na negociação pois havia sido aberto uma investigação ao vendedor. Era tarde.

A partir de então não consegui mais contato com o vendedor e seu anúncio foi retirado do Mercado Livre.

Fiz uma denúncia ao Mercado Livre e obtive a resposta que o vendedor havia sido inabilitado e por isto não realizariam a mediação e sugerindo que eu recorresse aos órgãos competentes.

Fiz uma queixa no PROCOM local sobre este caso.

Inúmeras pessoas com as quais estou em contato, foram alvo de golpes similares no Mercado Livre nos últimos dias.

Ontem, meu cartão de crédito foi bloqueado e hoje obtive a informação da administradora, que devido a muitas compras no mesmo fornecedor em curto espaço de tempo, haviam vedado novas compras por medida de segurança.

Entre os dias 11 e 13/04, foram efetuadas 12 compras com meu cartão no Mercado Livre, no valor de em torno de R$ 3.200,00 que já estão na fatura do mês de abril. Estou tendo um transtorno enorme para resolver isto e evitar mais este prejuízo.

Isto foi possível porque anteriomente havia feito uma compra no Mercado Livre, paga pelo Mercado Pago com meu cartão de crédito e meus dados vazaram, provavelmente no próprio Mercado Livre.

Por isto, aconselho que ninguém negocie através do Mercado Livre, que se tornou um "posto de picaretagem virtual".

COMPREM EM LOJAS FÍSICAS. PAGA-SE UM POUCO MAIS, MAS LEVA-SE O PRODUTO NA HORA, COM GARANTIA, LEGÍTIMO E NÃO "GENÉRICO" COMO SÃO VENDIDOS MUITAS VEZES VIRTUALMENTE. E SE PAGAMOS COM O CARTÃO DE CRÉDITO, ELE É PASSADO NA MÁQUINA ON LINE, TEMOS QUE DIGITAR NOSSA SENHA OU PEDEM NOSSA IDENTIDADE E RECEBEMOS O COMPROVANTE NA HORA.

PEÇO QUE TODOS QUE PUDEREM REPASSEM ESTA MENSAGEM ATRAVÉS DE SEUS SITES, BLOGS, FACEBOOKS, TWITERS, LISTA DE CONTATOS, ETC, PARA QUE NENHUM OUTRO INCAUTO CAIA NOS GOLPES FACILITADOS PELO MERCADO LIVRE.

A RESPONSABILIDADE POR ESTE RELATO É TOTALMENTE MINHA.


Halem Guerra da Silva Nery

Florianópolis/SC
CPF-124.937.830-34
RG: 413.194-0
Fone: 48-9969.4660

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Os contribuintes que já declararam o Imposto de Renda em 2011 receberão uma restituição maior ou pagarão um valor menor pelo tributo

A informação é da Superintendência da Receita Federal da 5ª Região Fiscal, da Bahia e Sergipe. O abono ocorrerá porque, no primeiro trimestre do ano passado, os contribuintes tiveram que pagar mais caro, já que a tabela usada para calcular o desconto do IR em folha não foi reajustada. A Receita Federal corrige, todo ano, a tabela dos salários de quem é obrigado a pagar o imposto em 4,5%, mas a lei que definia esse reajuste perdeu a vigência no final de 2010 e os novos valores foram aprovados posteriormente e só passaram a valer a partir de abril.

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Entenda a PEC que garante proventos integrais a servidores aposentados por invalidez

Entenda a PEC que garante proventos integrais a servidores aposentados por invalidez
Em até 180 dias após a sessão de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2012, já aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, servidores que ingressaram na administração pública até 2003 e que se aposentaram por invalidez a partir de 1º de janeiro de 2004 passarão a receber proventos integrais.

Válida para regimes previdenciários próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além das respectivas autarquias e fundações, a PEC não retroage aos benefícios já pagos.

A PEC nº 5/2012 visa corrigir a ausência de tratamento isonômico aos benefícios pagos aos servidores que tiveram a aposentadoria por invalidez concedida antes ou depois 2004. Em ambos os casos, os servidores devem ter ingressado até 2003.

Pela Emenda Constitucional nº 41, os servidores que se aposentaram por invalidez após 1º de janeiro de 2004 têm direito, apenas, a proventos proporcionais, enquanto os que tiveram o benefício concedido anteriormente a esta data têm direito à aposentadoria integral.

Para os servidores que ingressarem após 2004, a regra continua a mesma, isto é, terão direito a proventos integrais somente os servidores cuja invalidez seja decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

Aprovada nesta terça-feira (20) por unanimidade no plenário do Senado Federal, a PEC nº 5/2012 não passou por emendas de mérito, o que dispensa a necessidade de retorno à Câmara dos Deputados.

A proposta, que em conformidade com a Constituição Federal dispensa a necessidade de sanção, será promulgada, em data a ser marcada nos próximos dias, em sessão solene do Congresso Nacional.

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Importações de próteses de silicone estão suspensas pela Anvisa

As importações de próteses mamárias de silicone no Brasil estão suspensas até que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publique uma resolução que trate da certificação desses produtos. A informação foi divulgada hoje (21) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ontem (2), o órgão decidiu que as próteses de silicone importadas terão de receber aprovação do Inmetro para serem vendidas no mercado brasileiro. A Anvisa não tem previsão de quando as importações serão retomadas.

As novas regras foram aprovadas depois do escândalo internacional envolvendo as marcas francesa Poly Implant Prothese (PIP) e holandesa Rofil, acusadas de usar silicone inapropriado, aumentando o risco de o implante romper ou vazar e provocar problemas de saúde. Calcula-se que 20 mil brasileiras tenham implantes das marcas estrangeiras.

A partir de agora, as próteses terão de passar por testes de laboratórios brasileiros para checar a resistência e composição do silicone usado e exames biológicos. Além disso, os fabricantes serão inspecionados. Até então, a empresa precisava apresentar apenas um certificado do país de origem para conseguir autorização de venda da prótese mamária no Brasil, sendo que os lotes não precisavam ser testados.

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INSS têm recebido cartas falsas sobre revisão do benefício

Aposentados e pensionistas do INSS têm recebido cartas falsas sobre revisão do benefício, informou nesta terça-feira o Ministério da Previdência. O governo diz que não tem enviado correspondências e alerta os segurados a terem cuidado ao fornecerem a terceiros documentos e dados referentes ao benefício.

"O recebimento de correspondência não emitida pela Previdência Social e a contratação de intermediários não são garantia de que o beneficiário tenha direito a alguma revisão", informa em nota.

De acordo com o INSS, aposentados têm relatado o recebimento de cartas apontando valores que teriam direito a receber por causa da revisão do benefício.

A Previdência Social está fazendo a revisão administrativa de benefícios concedidos entre 1991 e 2003 e que tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data de sua concessão.

"Entretanto, esclarece que não estão sendo enviadas cartas e que a revisão pelo teto independe do requerimento do beneficiário", diz. A mudança está sendo processada automaticamente.

Para saber se tem direito, o segurado pode ligar para o telefone 135 ou acessar o site da Previdência Social.
Caso não esteja na relação, mas considere que tem direito à revisão, o segurado pode protocolar um pedido na agência da Previdência responsável pelo pagamento de seu benefício. Se a alegação estiver correta, será feita a correção no valor do benefício, diz o INSS.

Não têm direito à revisão, entre outros, os benefícios concedidos nesse período que não tenham sido limitados ao teto, aqueles com data de início anterior a 5 de abril de 1991, os de valor equivalente a um salário mínimo, os assistenciais (Loas) e os concedidos a trabalhadores rurais.

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IRPF: Receita abre, nesta quinta, consulta a novo lote multiexercício

A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quinta-feira (8), a consulta ao lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações do exercício de 2011, 2010, 2009 e 2008.

Neste lote residual estão incluídos 48.904 contribuintes, que devem receber R$ 128.928.813,29 em restituições, a serem creditadas no próximo dia 15 de março na rede bancária, com correções que vão de 10,22% a 40,90%, referentes à variação da taxa Selic.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.

Declarações
De acordo com a Receita, no lote das declarações de 2011 (ano-base 2010) estão incluídos 30.995 contribuintes, que receberão R$ 88.003.196,53, já acrescidos da taxa Selic de 10,22%, referente ao período de maio de 2011 a março deste ano. Desse montante, 5.112 referem-se aos contribuintes que se enquadram no Estatuto do Idoso, os quais receberão R$ 27.610.283,95.

No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 9.329 contribuintes. As restituições desse lote somam R$ 20.897.073,46, acrescidos da correção de 20,37%.

Já no lote de 2009 (ano-base 2008) estão incluídos 5.606 contribuintes, que receberão um total de R$ 14.875.717,84. A taxa de correção é de 28,83%.

Por fim, no lote das declarações de 2008 (ano-base 2007) estão incluídos 2.974 contribuintes, que receberão R$ 5.152.825,46, atualizados pela taxa de 40,90%.

Regras
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

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IRPF: Receita libera consulta a novo lote da malha fina

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (8) a consulta ao lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações do exercício de 2011, 2010, 2009 e 2008 que foram retidas na malha fina.

Neste lote residual estão incluídos 48.904 contribuintes, que devem receber R$ 128.928.813,29 em restituições. O valor deve ser creditado no próximo dia 15 de março na rede bancária, com correções que vão de 10,22% a 40,90%, referentes à variação da taxa básica de juros (Selic).

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146.

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Descomplicando o IRPF

“A coisa mais complicada de entender no mundo é o imposto de renda”. A frase é do cientista alemão Albert Einstein.

Se até ele, com toda sua genialidade, tinha essa impressão a respeito do tributo, imagine a população em geral, que ano a ano tem de separar documentos e mais documentos e parte do tempo para prestar as contas com o leão?

Que tal, então, descomplicar a temporada?

Dicas para facilitar a prestação de contas
Para evitar erros, correria e atropelos, seguem algumas dicas para uma temporada de prestação de contas mais simples e sem dores de cabeça.

1 – Separe os documentos necessários para a declaração
Tenha em mãos os informes de rendimentos, recibos de despesas médicas e com educação, CPF dos dependentes, lista de aluguéis recebidos e dados dos imóveis alugados, informes de rendimentos bancários e aplicações financeiras etc. Estes documentos possuem informações importantes e necessárias para o preenchimento da declaração.

2 – Baixe o programa gerador com antecedência
O download do programa gerador da declaração está disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) desde o dia 24 de fevereiro. Evite deixar para baixar o programa no fim do prazo, pois pode haver congestionamento no sistema.

3 – Cuidado com a segurança da informação
Observe a segurança do seu computador e da conexão (internet). Evite fazer a declaração em cybercafé ou lanhouse, se não tiver certeza da segurança do equipamento. Além disso, não responda nem clique em e-mails que digam que houve um problema com sua declaração. Em caso de dúvida, entre em contato direto com a Receita pelo site (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone de atendimento ao público (146).

4 – Atenção ao preenchimento
Erros de digitação envolvendo valores e documentos são os mais comuns e podem fazer a declaração ficar retida. Entre os principais erros, estão não informar o CNPJ das fontes pagadoras no campo apropriado e declarar valores diferentes dos constantes no comprovante de rendimentos fornecido pela fonte pagadora.

5 – Informe todos os rendimentos recebidos
Não se esqueça do salário, dos rendimentos com aluguéis, aposentadoria etc. É importante, inclusive, se lembrar da obrigatoriedade de informar também os rendimentos de todos os dependentes relacionados na declaração, mesmo quando estes não estão obrigados a declarar.

6 – Atenção às deduções permitidas por lei
Fique atento aos limites permitidos em cada uma delas e informe na declaração apenas deduções de despesas amparadas por documentos que comprovem o gasto. Despesas médicas são ilimitadas, mas despesas com educação têm, este ano, o limite anual de R$ 2.958,23 por titular e cada um de seus dependentes. O fato de declarar um dependente também permite a dedução de R$ 1.889,64 por dependente declarado.

7 – Teste os diferentes modelos de declaração
Ao contribuinte que possui muitas despesas dedutíveis, talvez seja mais vantajoso optar pelo modelo completa da declaração, já que o modelo simplificado tem um limite de dedução de R$ 13.916,36. Na dúvida, compare os modelos antes de enviar o documento. O próprio sistema da Receita permite essa comparação.

8 – Procure ajuda especializada
Saber o que pode e deve ser informado em cada campo exige um pouco mais de conhecimento. Na dúvida, peça ajuda! Mas atenção na hora de escolher o profissional: pesquise, busque referências e não se baseie apenas no preço. Uma escolha errada pode, ao invés de facilitar, dar muita dor de cabeça.

9 - Não deixe para a última hora
Quanto antes a declaração for preenchida, menores as chances de erro e de atraso no envio, que podem levar ao pagamento de multa no valor mínimo de R$ 165,74. Além disso, as declarações são analisadas por ordem de entrega, ou seja, o quanto antes você entregar, antes receberá a restituição, caso tenha direito. Declarações entregues por meio eletrônico e por idosos com mais de 60 anos têm prioridade.

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Receita já recebeu mais de 1,2 milhão de declarações do IRPF 2012

Um total de 1.271.303 de contribuintes já entregou a declaração do IRPF 2012 (Imposto de Renda Pessoa Física) à Receita Federal. O número, segundo a Receita Federal, foi apurado até as 16h30 desta quinta-feira (8).

Até o fim da temporada, às 23h59min59seg do dia 30 de abril, a Receita espera receber 25 milhões de documentos.

A Receita Federal informa ainda que, do total de declarações entregues até agora, 3.686 foram com certificado digital e 1.267.617 sem certificado digital.

Débito automático
Quem tem imposto a pagar e optar pelo débito automático da quota única ou a partir da primeira quota deve enviar a declaração até 31 de março. Após esta data, será possível usufruir da comodidade do débito automático apenas a partir da segunda quota.

Multa
Em caso de atraso na entrega da declaração, a multa é de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto a pagar.

Estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15 durante o ano de 2011.

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Pendências na declaração do IRPF 2012 devem ser verificadas pelos contribuintes

Quem quiser evitar futuras dores de cabeça com a Receita Federal deve fazer a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2012 com o máximo de atenção.

Assim, antes de enviar a declaração, o contribuinte pode verificar, por meio do botão verificar pendências, no programa gerador do IRPF, se há alguma correção a ser feita e somente depois dessa checagem efetuar o envio do documento.

Se a dúvida surgir após o envio, contudo, ainda há uma chance de não cair na malha fina. Para isso, no caso de alguma inconsistência ou pendência, o correto é refazer e enviar uma declaração retificadora.

e-CAC
No caso do contribuinte, após o envio, ficar em dúvida se há ou não inconsistência na sua declaração, é possível verificar no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) se existem eventuais pendências, por meio do extrato da declaração.

Neste caso, contudo, de acordo com a Agência Brasil, é preciso esperar um pouco. Até a última sexta-feira (2) a Receita Federal ainda não tinha uma previsão para iniciar o processamento e liberar o extrato da declaração no e-CAC.

O e-CAC é um portal eletrônico de atendimento virtual onde diversos serviços protegidos por sigilo fiscal podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte. Para ter acesso ao portal eletrônico, o contribuinte deve ter um certificado digital ou fazer um cadastro utilizando o número dos recibos das duas últimas declarações.

Vale lembrar que o prazo para entrega da declaração do IRPF 2012 começou na última quinta-feira (1) e vai até o dia 30 de abril.

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Imposto de Renda - IRPF 2012

Quem deve declarar

Os critérios de obrigatoriedade na declaração do Imposto de Renda não mudaram em relação ao ano passado. Somente os valores dos limites foram atualizados por conta do reajuste de 4,5% da tabela. Confira quem está obrigado a ajustar as contas com o leão:

• Quem recebeu em 2011 rendimentos tributáveis que, somados, superam R$ 23.499,15

• O contribuinte que obteve receita bruta com atividade rural em valor superior a R$ 117.495,75

• Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2011, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil

• Quem teve rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com soma superior a R$ 40 mil

• Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda

Uma dica importante: quem teve desconto do Imposto de Renda na fonte mas não alcançou os R$ 23.499,15 deve preencher e enviar a declaração. Por quê? Só assim o contribuinte poderá reaver o que foi pago. Se não fizer isso, fica tudo na barriga do leão.

Documentos

Antes de se sentar em frente ao computador para preencher a declaração, o contribuinte deve ter todos os documentos necessários. As empresas têm até o fim de fevereiro para entregar os comprovantes de rendimentos. O mesmo vale para os bancos. Também separe os recibos da escola dos filhos, das despesas médicas, do plano de saúde, a nota fiscal do carro novo. Na declaração completa, todos os recibos devem ser listados. Confira os documentos necessários:

• Comprovante de rendimentos

• Comprovantes de despesas de livro caixa - no caso de prestadores de serviços e autônomos

• Recibos e notas fiscais relativos a serviços médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, entre outros da área de saúde

• Comprovantes de pagamento a instituições de ensino regular

• Comprovantes de doações para fins de incentivos fiscais - Fundo da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais e outras instituições reconhecidas pela Receita Federal.

Downloads

Programa do Imposto de Renda:

- IRPF 2012 para Windows
Receitanet 2012 para Windows (em breve)

- IRPF 2012 para Mac
Receitanet 2012 para Mac (em breve)

- IRPF 2012 para Linux
Receitanet 2012 para Linux (em breve)

- IRPF 2012 Multiplataforma
Receitanet 2012 Multiplataforma (em breve)



Como fazer a declaração

No ano passado, a Receita Federal decretou a morte do formulário de papel, que era amado por uns poucos (menos de 50 mil em 2010) mas responsável por colocar pelo menos a metade dos que “escreviam” a declaração na malha fina. Para se acertar com leão é preciso, antes de qualquer coisa, perder o medo da tecnologia e ligar o computador.

O programa da declaração está disponível para download no site da Receita Federal. Deve ser usado tanto por quem opta pelo modelo simplificado (usando o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 13.916,36) quanto por quem prefere o modelo completo (aconselhado a quem usa todas as deduções legais, desde que comprovadas por meio de recibos e notas fiscais).

No início do preenchimento são apresentadas as orientações sobre as formas de tributação. No final, antes que a declaração seja gravada, o programa apresenta ao contribuinte o quadro comparativo para que ele possa escolher a opção mais favorável. Também aponta se existem pendências, que podem ser erros (data de nascimento inválida, por exemplo) ou avisos (título de eleitor em branco).

Depois da declaração pronta e gravada, ela poderá ser entregue de duas formas: pela internet ou apresentada em disquete. Para enviar o documento pela internet é preciso baixar (também no site da Receita) o Receitanet. Se a ideia é apresentar a declaração em disquete, é preciso entregá-lo nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Modelos de declaração

Ao se preparar com antecedência para a declaração e reunir todos os documentos necessários, dá também para analisar o melhor tipo de declaração para usar, se a simplificada ou a completa.

Quem tem poucas deduções se dá melhor com versão a simplificada. O contribuinte tem um desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, com um limite de R$ 13.916,36.

Detalhe importante: a opção pelo desconto no modelo simplicado implica na substituição das deduções previstas na legislação tributária. Tudo é trocado pelo desconto de 20%.

Se as deduções ficam acima do desconto, a declaração completa é a ideal. E é justamente nela que cuidados extras devem ser tomados, como na hora de comprovar as despesas médicas.

Deduções

Você sabe o que pode ser deduzido na declaração do Imposto de Renda? Não tem tanta certeza? Então dê uma olha. A lista pode ajudar você a descobrir se a declaração completa encaixa melhor com o seu perfil. Confira:

Sem limite

• Contribuição à Previdência Oficial

• Pagamento de pensão alimentícia judicial

• Profissionais autônomos poderão deduzir as despesas escrituras no livro-caixa, como a remuneração de terceiros com vínculo empregatício e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários, emolumentos, e despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora

• Despesas médicas (próprias e dos dependentes) continuam sem limite, mas o leão conta desde o ano passado com a Dmed para descobrir quem está querendo enganar a Receita

• A Dmed é uma declaração realizada por pessoas jurídicas ou equiparadas, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde, sobre os serviços prestados no ano anterior. Com ela, a Receita faz o cruzamento com os dados declarados pelo contribuinte


Com limite

• Despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação) estão limitadas a R$ 2.958,23

• No caso da dedução com dependente, o valor é de R$ 1.889,64

• Contribuições à previdência privada, sendo esta limitada a 12% do total de rendimentos tributáveis

• Despesas com empregados domésticos, limitadas a R$ 866,60

• Doações para fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, incentivo à cultura e incentivo à atividade audiovisual. A soma dessas deduções está limitada a 6% do imposto

• As doações feitas aos fundos da criança e do adolescente até o dia 30 de abril deste ano poderão ser deduzidas. Mas o abatimento das doações feitas de 1º de janeiro até 30 de abril de 2012 está limitado a 3% do imposto devido.


Imposto a pagar

Depois de fazer a declaração, você descobre (se já não desconfiava) que, ao invés de ter imposto a restituir, terá imposto a pagar. Neste caso, o pagamento do imposto devido pode ser feito através de cota única ou parcelado em até oito cotas iguais. Mas aí o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50.

Se o total do imposto não ultrapassar R$ 100, o pagamento terá de ser feito em apenas uma cota. Segundo a Receita Federal, se o valor não atingir o mínimo (R$ 10), ele deve ser adicionado ao imposto correspondente a exercícios subsequentes, até chegar a R$ 10, para então ser pago.

O imposto pode ser pago ou agendado por meio de débito automático na conta bancária. Há uma mudança neste ano. O contribuinte só vai conseguir imprimir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) pelo programa do IR da primeira cota (ou cota única).

Da segunda cota em diante, a pessoa terá de entrar no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Esta mudança foi feita para estimular o débito automático das cotas. E evitar que que contribuintes espertinhos paguem as cotas sem colocar os juros.

Perguntas frequentes

Existe limite de idade para a obrigatoriedade ou dispensa de apresentação da Declaração de Ajuste Anual?
Não há limitação quanto à idade.

O contribuinte deve apresentar uma Declaração de Ajuste Anual para cada fonte pagadora dos rendimentos que auferir?
Não. O contribuinte deve apresentar somente uma Declaração de Ajuste Anual, independentemente do número de fontes pagadoras, informando todos os rendimentos recebidos durante o ano-calendário de 2011.

Contribuinte com doença grave está desobrigado de apresentar a declaração?
Não. A isenção relativa à doença grave especificada em lei não desobriga, por si, o contribuinte de apresentar declaração.

O contribuinte que tem mais de uma fonte pagadora pode optar pelo desconto simplificado?
Sim. O contribuinte que tem mais de uma fonte pagadora pode optar pelo desconto simplificado. Ele deve preencher a Declaração de Ajuste Anual, informando nos campos pertinentes os nomes e os números de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todas as fontes, bem como indicar os rendimentos de todas as fontes e os respectivos impostos retidos.

Contribuinte que na data final da entrega da declaração se encontra em viagem, fora de seu domicílio fiscal, tem direito à prorrogação desse prazo?
Não. Recomenda-se que o contribuinte apresente sua declaração no prazo legal, no local onde se encontrar, indicando, no campo próprio, seu domicílio fiscal permanente.

O contribuinte pode retificar sua declaração de rendimentos?
Sim, desde que não esteja sob procedimento de ofício. Se entregue após o prazo final (30/04/2012), a declaração retificadora deve ser entregue observando-se a mesma natureza da declaração original, não se admitindo alteração de opção na forma de tributação. O contribuinte deve informar o número do recibo de entrega da declaração imediatamente anterior. Esse número é obrigatório e pode ser obtido na parte inferior do recibo ou por meio do menu Declaração, opção “Abrir”, caso a declaração anterior tenha sido entregue mediante a utilização do programa.

No caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição?
Sim. Ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição.

É possível autorizar o crédito da restituição em conta de terceiros?
Não. A restituição só é creditada em conta se o declarante for seu titular ou utilizar conta conjunta.

É devido imposto sobre a renda de contribuinte que faleceu após a entrega da declaração do exercício?
Se houver bens a inventariar, o imposto deve ser pago pelo espólio. Inexistindo bens a inventariar, o cônjuge sobrevivente ou os dependentes não respondem pelos tributos devidos pela pessoa falecida, devendo ser solicitado o cancelamento da inscrição no CPF da pessoa falecida, nas unidades locais da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

As despesas incorridas nas operações no mercado de renda variável podem ser deduzidas?
Sim. As despesas efetivamente pagas constantes em notas de corretagem para a realização de operações de compra ou venda (corretagens, emolumentos, etc.) podem ser consideradas na apuração do ganho líquido, sendo acrescidas ao preço de compra e deduzidas do preço de venda dos ativos ou contratos negociados.

O contribuinte que aliena o único imóvel que possui deve pagar o imposto sobre a renda por ocasião de sua alienação?
Está isento do imposto sobre a renda o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000, desde que não tenha realizado qualquer outra alienação de imóvel nos últimos cinco anos.

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos produzidos nas aplicações em caderneta de poupança?
Os rendimentos obtidos em caderneta de poupança pela pessoa física estão isentos do imposto, ainda que em virtude de decisão judicial que tenha determinado a correção dos valores depositados por índice diferente do fixado pela autoridade monetária.

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Software para declaração de IR Será disponibilizado dia 24/2

A Receita Federal informou que o programa para a declaração do Imposto de Renda de pessoa física estará disponível para download na Internet a partir desta sexta-feira, dia 24.

O período de entrega da declaração começa em 1º de março e vai até 30 de abril. A informação consta de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Este ano, a Receita decidiu antecipar o download do programa para evitar fluxo concentrado no primeiro dia de entrega, além de dar mais tempo para o contribuinte apresentar a declaração em dia.

Segundo a Receita, as empresas têm até o dia 29 de fevereiro para entregar aos seus funcionários o informe de rendimentos.

Este ano, a declaração poderá ser entregue pela Internet ou mediante a entrega de disquetes nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

A declaração deve ser apresentada por pessoas físicas que receberam no ano passado mais de 23.499,15 reais, valor que foi corrigido em 4,5 por cento em relação ao ano anterior.

Uma das novidades deste ano é a obrigatoriedade de quem recebeu rendimentos tributáveis superior a 10 milhões de reais no ano-calendário de 2011 ter de transmitir a declaração com certificação digital fornecida pelo próprio site da Receita Federal. Ao todo, essa regra atinge apenas 170 contribuintes.

A Receita determinou também entregar o documento quem obteve ganho de capital com a venda de um imóvel, em operações na bolsa de valores e quem teve receita bruta no valor de 117.495,75 reais de atividade rural no ano passado.

A expectativa da Receita é receber 25 milhões de declarações este ano. Em 2011, foram entregues 24,3 milhões de declarações.

Fonte : Reuters

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Brasil também fará a espanhóis exigências iguais a de brasileiros na Espanha

A partir de 2 de abril, Brasil exigirá passagem com data de volta marcada, reserva de hotel e quantia mínima de dinheiro

A partir do dia 2 de abril, o Brasil aplicará o princípio da reciprocidade em relação aos viajantes espanhóis que queiram entrar no País, impondo-lhes as mesmas exigências que têm de ser acatadas por brasileiros que passam pela imigração do país europeu.

De acordo com a decisão do Ministério de Relações Exteriores, serão exigidos dos espanhóis, além do passaporte válido, passagem de volta com data marcada, comprovação de reserva em hotel ou alojamento e dinheiro suficiente para se manter no país pelo período declarado.

Caso o turista fique na casa de parente ou amigo, terá de apresentar uma carta de quem o convidou informando quantos dias o visitante permanecerá no Brasil. A carta terá de ser assinada pelo anfitrião com firma reconhecida em cartório.

Com relação ao dinheiro, o valor mínimo exigido pelo governo brasileiro é de R$ 170 por dia de permanência no país.

Os cidadãos brasileiros não precisam de visto para entrar na Espanha caso a permanência no país não exceda 90 dias. Contudo, os critérios para admissão de estrangeiros não foram definidos pelo governo espanhol, mas sim pelos países signatários do Acordo de Schengen, que estabelece requisitos em comum de imigração.

Para entrar no país, as autoridades espanholas podem exigir passaporte com validade mínima de seis meses; passagem de avião nominal, intransferível e com data marcada de retorno; comprovante de que o viajante tem recursos financeiros para se manter no país equivalentes a R$ 147 reais por pessoa por dia de permanência ou, no mínimo, R$ 1,3 mil para período de estada entre um e nove dias.

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Síndrome vasovagal, o que é isto ?

Síndrome vasovagal provoca perda súbita da consciência

De repente, a visão escurece ou surge a tontura. Rapidamente, a pessoa procura um lugar para sentar-se, justificando: “Foi uma queda de pressão”. Ela não deixa de estar certa, porque pode não passar de uma mera baixa da pressão arterial. O sinal, porém, exige atenção: é um indício de uma doença silenciosa, chamada síndrome vasovagal (SVV). O mal provoca a perda súbita da consciência, repetidamente, associada à impossibilidade de permanecer em pé ou de levantar-se.

A síncope é um dos problemas médicos mais antigos registrados. Atribui-se a Hipócrates a primeira descrição do desmaio, que pode resultar de diversas causas. Nas últimas décadas, contudo, tem-se focalizado uma causa em especial: os distúrbios do sistema nervoso autônomo, responsável pelo controle da pressão arterial e do batimento cardíaco, que podem levar à hipotensão, intolerância ortostática (incapacidade de ficar de pé) e, por último, à síncope.

O comando desse sistema é feito pelo hipotálamo, no cérebro. Quando a glândula não funciona bem, causa um desequilíbrio no sistema nervoso autônomo, que se reflete no coração. O nervo vago tem terminações no coração e, quando a glândula entra em mau funcionamento, ocorre um aumento da função vagal, com dilatação das veias, queda da pressão e dos batimentos cardíacos. É isso que faz o paciente passar mal, desmaiar”, explica José Sobral Neto, cardiologista do Instituto do Coração de Taguatinga (Incor).

O problema é mais comum em jovens entre 15 e 25 anos. Atinge cerca de 3% da população masculina e 3,5% da feminina e está associado ao estilo de vida que a pessoa leva. Segundo Sobral Neto, intervalos longos entre as refeições e má alimentação são os principais fatores para desencadear a SVV. “O hipotálamo é muito sensível à falta de alguns sais importantes para o seu equilíbrio”, esclarece. “Por isso, a importância de se alimentar corretamente e, principalmente, de tomar água, que ajuda nas reações químicas do organismo”, ressalta.

A arquiteta Lorena Oliveira Ribeiro Silva, 25 anos, descobriu no ano passado que tem a SVV. Ela conta que passava até seis horas sem se alimentar. “Não tinha tempo de tomar café da manhã e, muitas vezes, não sentia fome durante o dia.” Com o tempo, a moça começou a sentir tontura, fraqueza, dores de cabeça constantes e muita dificuldade para levantar-se. “Não podia fazer nenhum movimento brusco, como levantar e virar a cabeça, que minha vista escurecia e ficava tonta”, relata. A partir daí, Lorena peregrinou por diversos consultórios médicos até chegar a um cardiologista. “Ele acabou descobrindo que eu tinha picos de pressão baixa durante o dia e, durante a noite, os batimentos do meu coração eram abaixo do normal”, conta.

Sinais
A SVV geralmente apresenta sintomas prévios leves com duração variável — de poucos segundos até minutos —, progredindo para a perda da consciência e a incapacidade de ficar de pé. São eles que ajudam no diagnóstico do problema. O desmaio é um dos sintomas mais frequentes e não costuma ter duração prolongada. Há, entretanto, pacientes — como Lorena — que nunca chegaram a ter uma síncope, apresentando apenas os demais sinais.

Alguns desmaios podem ser acompanhados de convulsões, o que, por vezes, leva a um diagnóstico equivocado de epilepsia. De acordo com Nasser Allam, neurologista e pesquisador adjunto do Laboratório de Neurociência da Universidade de Brasília (UnB), esse tipo de confusão é muito comum, por conta das convulsões. “Muitos pacientes passam anos a fio tomando remédio para epilepsia sem ter a doença”, disse. “É importante que o médico não descarte os exames cardíacos, que ajudam no diagnóstico da SVV”, coloca Allam.

Embora a síndrome vasovagal não coloque o paciente em risco de vida, ela pode ser incapacitante. Desmaios repentinos podem comprometer a qualidade de vida das pessoas: imagine os traumas causados por quedas insistentes e por episódios em situações extremamente delicadas — quando a pessoa está dirigindo um automóvel, por exemplo. O estudante de gastronomia Renan Santos de Araújo Borges, 21 anos, sabe muito bem o que é perder os sentidos e acordar com um trauma. Seu primeiro desmaio foi no meio da rua, enquanto carregava alguns quilos de carne. “Não me lembro de nada. Quando acordei, estava no hospital, depois de ter caído de cara no chão.” Os desmaios o levaram a um neurologista e depois a um arritmologista que diagnosticou a SVV. “Meu diagnóstico foi difícil, porque não tinha nem um dos outros sintomas”, lembra.

Os médicos explicam que os desmaios podem ocorrer em algumas situações, como estresse, calor e dor. “Pessoas que passam mal ao ver sangue ou alguma cena que as leve ao estresse e provoque um desmaio são boas candidatas a terem SVV”, avalia Allam. Ficar muito tempo em pé também é uma situação que pode levar a pessoa à síncope. “Na SVV, a pessoa tem uma propensão a ter uma queda da pressão, sem que haja uma resposta rápida do organismo para que a pressão suba imediatamente. Ela perde a capacidade de resposta”, explica o neurologista.

A SVV costuma ter bom prognóstico. A maior parte dos pacientes não necessita de um tratamento específico. Medidas simples, como dieta rica em líquidos e sal, meias elásticas para ajudar na circulação do sangue e atenção aos fatores desencadeantes, são suficientes para evitar desmaios. “Aprendi a perceber os sintomas prévios e, com isso, evito passar mal. Se eu ficar muito tempo sem comer, por exemplo, passo mal na hora”, diz Lorena.

 

Fonte:  Silvia Pacheco - CorreiomBraziliense

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