Aloysio Nunes apresenta projeto para regular relação das ONGs com o poder público

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) anunciou nesta terça-feira (1º) a apresentação de projeto de lei (PLS 649/2011) que cria um marco legal para o relacionamento entre o poder público e as organizações não-governamentais (ONGs). Ele disse ter-se inspirado em pronunciamento do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) sobre as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação das ONGs no Brasil e que não chegou a votar seu relatório final.

Aloysio Nunes disse que, ao ler o relatório, encontrou a minuta de um projeto de lei propondo a regulamentação da matéria Aloysio Nunes mencionou levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo o qual existiam no Brasil, em 2005, 338 mil ONGs sob a forma de fundações ou de sociedades civis. De acordo com a pesquisa, disse o senador, 35% delas se dedicam à defesa de direitos dos cidadãos; cerca ¼ é de inspiração religiosa; e 7% se dedicam à educação e à capacitação profissional.

- Portanto, é um universo imenso de gente dedicada a fazer o bem aos outros. Acontece que, nos últimos anos, essa boa ideia acabou sendo pervertida e há um vazio legal, um vazio de normatização - disse.

Aloysio Nunes disse que seu projeto recebeu a colaboração de especialistas no terceiro setor, dirigentes da Associação Brasileira de ONGs, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU). Ele lembrou que a presidente Dilma Rousseff determinou a criação de um grupo de trabalho para estabelecer regras administrativas que também são inspiradas em grade parte na minuta de projeto constante do relatório da CPI das ONGs.

O senador informou que o seu projeto atribui responsabilidades bem definidas aos gestores das ONGs, aos seus dirigentes e aos responsáveis no poder público; estabelece exatamente quem deve fazer o que e quem é responsável por qual parcela do projeto coletivo. Além disso, o projeto impõe a responsabilização pessoal dos dirigentes dessas organizações que, por má-fé, escaparem ou trabalharem contrariando ou frustrando os objetivos. Ainda obriga que a prestação de contas siga o padrão das normas brasileiras de contabilidade.

- Cria-se um antídoto eficaz contra o clientelismo, contra a escolha de entidades para atender não a interesse público, mas ao interesse particular do dirigente público que as escolhe; dá total transparência à forma de escolha dos projetos e das ONGs, através de concursos públicos, de chamamento público de projetos - explicou o senador.

Dessa forma, assinala Aloysio Nunes, todas aquelas organizações cujo objeto de trabalho coincida com o tema proposto para parceria, poderão ter a oportunidade de se candidatar e ver a sua organização escolhida, independentemente da proximidade com esse ou aquele partido político.

O senador também prestou solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lhe desejou pronto restabelecimento. Lula foi diagnosticado com um câncer de laringe na última sexta-feira.

Agência Senado

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