Exigênca de teor zero de álcool para motorista foi aprovada

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 9, o projeto que prevê a exigência de teor zero de álcool para motoristas. A proposta não passa pelo plenário da Casa, e segue direto para a Câmara.

O projeto propõe que seja crime conduzir um veículo sob influência de "qualquer" substância de álcool ou psicoativa. Já a lei atual admite até cinco decigramas de álcool por litro de sangue.

Os senadores também aprovaram que, caso o condutor se recuse a fazer o teste do bafômetro, a prova pode ser obtida por meio de prova testemunhal, imagens ou de outras maneiras admitidas pela legislação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas é crime, mesmo que não tenha sido provocado risco a terceiros.

Da Redação

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