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Jeferson da silva figueiredo
21/11/2011
Governo punirá em R$50 milhões petroleira que provocou vazamento de óleo no Rio
O Ministério do Meio Ambiente deve anunciar hoje que a empresa Chevron receberá a multa máxima, de R$50 milhões, pelo dano ambiental causado pelo vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos. O valor tende a ser ainda maior dentro de algumas semanas, quando a apuração for concluída. Além do dano ambiental, a Chevron poderá ser multada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por negligência na segurança da exploração de petróleo e novamente pelo Ibama, se ficar comprovado que deixou de cumprir alguma ação prevista no Plano de Emergência Individual (PEI) - uma das obrigações previstas no processo de licenciamento. A Chevron poderá acumular mais de três multas, cujo valor total ainda não foi calculado.
Segundo especialistas em meio ambiente, entre eles o oceanógrafo David Zee, nomeado perito pela Polícia Federal para acompanhar o caso, uma multa de R$50 milhões seria, no entanto, insuficiente para inibir novos acidentes ambientais. Para as empresas, seria mais vantajoso pagar multa do que efetivamente ter um controle mais rígido sobre vazamentos. A Chevron, por exemplo, anunciou em 2009 investimentos de US$5 bilhões em uma década no Brasil. Só no Campo de Frade, são US$3 bilhões em sociedade com a Petrobras e a Frade Japão. Especialistas também alertam que o valor máximo da multa está defasado. O limite de R$50 milhões é o mesmo desde fevereiro de 1998, quando a lei de crimes ambientais foi aprovada no Congresso. Corrigido pela inflação, esse valor seria de R$116 milhões.
Além das multas do Ibama e uma possível punição da ANP, a Chevron poderá ser obrigada a reparar os danos causados na biodiversidade e compensar pescadores do Norte fluminense, diz o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. Ele estimou ontem a reparação em mais de R$10 milhões. Mas ainda não há relatos de peixes mortos ou baleias contaminadas.
- O acidente poderia ter sido evitado e merece resposta forte. É uma região rica em biodiversidade, como algas, plantas e micro-organismos que são base da cadeia alimentar marinha - disse Minc, que vai pedir hoje o descredenciamento no Ibama da Transocean, empresa contratada para perfurar o poço no Campo de Frade, a mesma envolvida no vazamento de óleo do Golfo do México, em 2010. - É incompetente e muito pé frio.
O delegado federal Fábio Scliar, chefe da Delegacia de Meio Ambiente da PF, acrescentou que, se ficar comprovada a negligência da companhia no caso, a Chevron pode ficar até cinco anos fora de licitações no Brasil.
- Se houver indiciamento da pessoa jurídica, ou seja, se a questão for além da falha humana, as punições serão bem maiores do que R$50 milhões de multa - disse ele.
Óleo continua vazando, diz ANP
Passados 14 dias do início do vazamento, o petróleo continuava vazando em alguns pontos no Campo de Frade, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Essa avaliação foi feita a partir de imagens submarinas captadas pelo ROV (sigla em inglês para veículo operado remotamente) no sábado e informações da Marinha, que monitorou 400 metros de fissuras ontem.
Em entrevista a agências internacionais, o presidente da Chevron Brasil, George Buck, reconheceu ontem que o equivalente de dez barris (1.590 litros) a cem barris (15.900 litros) continua vazando das fissuras no solo marinho. Na última sexta-feira, a jornalistas brasileiros, o executivo dissera que o vazamento estava limitado ao equivalente a 18 barris.
O poço que provocou o vazamento recebeu cimentação na quinta-feira passada para ser vedado e não estaria mais com vazamento de óleo, segundo a Chevron. Outras cinco etapas de cimentação devem ser concluídas nesta semana, estimou a ANP. Técnicos da agência embarcaram ontem na plataforma da Chevron para acompanhar as atividades de abandono do poço e coletar mais dados sobre o acidente.
O volume total do vazamento, no entanto, segue com desencontro de informações. Na sexta-feira passada, a Chevron falou num volume total de 882 barris (ou 14 caminhões-pipa) de petróleo. Já a ANP estimou entre 1.400 a 2.310 barris e a ONG americana SkyTruth avaliou o derrame num total muito superior, de 15 mil barris (quase 238 caminhões-pipa).
Nesta semana, um novo relatório sobre o vazamento será entregue pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão do Governo do Estado, para a PF. Em sobrevoo realizado no sábado, os técnicos do Inea constataram uma redução do tamanho da mancha na Bacia de Campos.
Segundo o delegado Scliar, é preciso averiguar se a redução da mancha constatada pelos técnicos foi possível pelo recolhimento do óleo pela Chevron - considerado correto por especialistas - ou com um procedimento chamado dispersão mecânica, que consiste no jateamento de produtos sobre o óleo para afundá-lo no mar. No sábado, a Chevron negou que esteja usando areia para isso.
- Não me importo se eles estão usando areia, pedra ou farinha de trigo, o que não pode é empurrar o óleo para baixo do tapete oceânico. É preciso recolher o óleo ou é uma espécie de fraude - disse.
Em nota enviada ao GLOBO, a Chevron informou que tem recolhido o óleo desde o último dia 9 e que foram retirados cerca de 385 metros cúbicos de água oleosa.
Ontem, a Marinha informou que devido ao mau tempo em Macaé não foi possível sobrevoar na Bacia de Campos para avaliar os trabalhos de redução da mancha. Uma nova tentativa de sobrevoo deve ser realizado entre hoje e amanhã.
Empresa pode ser alvo de CPI
Enquanto tenta resolver o problema no litoral fluminense, a Chevron terá de dar explicações ao Congresso Nacional. Se, na próxima quarta-feira, em audiência pública na Câmara, o presidente da empresa no Brasil, não convencer os deputados, o vazamento poderá ser objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), segundo o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Giovani Cherini (PDT-RS).
Para a audiência, também foram convidados os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e de Minas e Energia, Edison Lobão; os presidentes da ANP, Haroldo Lima, e do Ibama, Curt Trennepohl; além de especialistas para esclarecer as causas do acidente.
- Não queremos que aconteça no Brasil o mesmo que aconteceu no Golfo do México. Queremos que a sociedade conheça o assunto com transparência. Esperamos que todos venham à audiência e esclareçam tudo. Se isso não acontecer, chamamos uma CPI. Eu mesmo vou liderar o pedido de CPI - disse Cherini.
Hoje, no Senado, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), também colocará em votação um requerimento para convocar representantes do governo e da empresa americana para explicarem o caso.
O presidente do Ibama estará no Rio hoje para uma reunião com a ANP, que abriu investigação da conduta da empresa para controlar o acidente que provocou durante a exploração de petróleo. O órgão aguarda relatório da Chevron sobre as medidas que tomou para cumprir o PEI.
Fonte:Agencia O Globo
Posted in: Noticias,Política
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